CARTA DA ASSOCIAÇÃO GAÚCHA PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO (AGV)

Com base na decisão do Governo Estadual em promover a alteração do cálculo da cobrança do ICMS Substituição Tributária para o setor varejista, a diretoria da AGV considera que o tema tem criado diferentes e confusas interpretações entre os empresários gaúchos. Da mesma forma, a Secretaria da Fazenda reconhece as dificuldades de implementação e a possibilidade de redução de receita, tendo em vista o desconhecimento do impacto real na arrecadação.

A Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo, que representa o varejo gaúcho, reitera que a medida necessita de mais tempo de discussão com os empresários e com a sociedade, para que haja implantação de forma legal e que se torne viável para a economia do Estado, uma vez que a decisão traz insegurança jurídica, necessidade de investimentos imediatos em tecnologia e capital humano, custos elevados, além de fortes indícios de inconstitucionalidade.

A entidade, na defesa de seus associados e dos consumidores gaúchos - que serão impactados diretamente com as alterações propostas - sugere que a vigência da medida seja prorrogada para 2020, como prazo necessário para ampliar o debate com os maiores interessados sobre o tema.

Cordialmente,

Ricardo Diedrich

Presidente da AGV

Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2019